TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Vereadores da base governista aprovam aumento
Os vereadores da basa oposicionista tentaram explicar para os demais parlamentares que aquele Projeto de Lei era inconstitucional e, além do mais, afetaria diretamente o bolso do consumidor mais carente, mas os vereadores da base aliada ao governo, já haviam articulado tudo de maneira, segundo parlamentares oposicionista, maldosa para que a população não tivesse conhecimento e não pudessem se manifestar, mas os poucos que estiveram na sessão de ontem, saíram da Câmara decepcionados com a atitude de alguns de seus representantes.
A vereadora Iranildes Braga (PDT) pediu que fosse registrado em ata as irregularidades e os atos inconstitucionais ocorridos durante a sessão. De acordo com a fala da parlamentar, em plenário, tanto a comissão quanto a Câmara Municipal perderam os prazos legais previstos em Leis para a apresentação do Projeto, sem contar que o Atig. 136 da Lei Orgânica do Município, citado pela vereadora Iranildes, veda o início de programas ou projetos não incluídos na Lei Orçamentária. Outro ponto relatado pela parlamentar foi a isenção da taxa para consumidores de até 30 kWh mês, o que não beneficiará ninguém e que foi ressaltado pela parlamentar Elcira , como se fosse algo de grande benefício à população.
Outra vereadora que se manifestou durante a sessão de ontem foi a parlamentar Jaqueline Brito (PMDB) que citou falhas e erros gramaticais durante a elaboração do Projeto de Lei e criticou a Comissão de Redação e Justiça, na pessoa da presidente, vereadora Elcira, responsável pela correção do texto. "Que fique claro a responsabilidade de todos os que estão aprovando este Projeto de Lei, que deveria, devido tantos erros, voltar ao executivo para sua devida correção", disse a parlamentar, além de mostrar outros pontos que torna este Projeto inconstitucional, pois de acordo com a vereadora, o Cap. 10 da Lei Orgânica do Município não permite que seja cobrado aumento de tributos no mesmo exercício de criação da Lei. "Precisamos atentar para que esta cobrança não comece neste ano", complementou a vereadora.
O vereador Jarbas Fortes (PMDB) explicou para os demais colegas da base governista que o débito realmente existe e vem se arrastando ao longo de outras administrações, segundo ele, a própria gestora passada, conseguiu negocias e parcelar este débito. "Não será aumentando a Taxa de Iluminação Pública, o que recairá direto no bolso do povo, que iremos ter uma energia de qualidade, pois as ruas da cidade continuam às escuras", disse o parlamentar.
Outro parlamentar da base opositora que não concordou com o que aconteceu durante a sessão foi o vereadora Dedé (PTB) que não se manifestou, mas seu voto foi aberto e contrário à aprovação do Projeto de Lei.
Os parlamentares da bancada oposicionista formada pela vereadora Iranildes Braga (PDT), Jaqueline Brito (PMDB), Jarbas Fortes (PMDB) e Sr. Dedé (PTB), votaram contra o Projeto de Lei que aumenta a Taxa de Iluminação Pública.
Quem não deu as caras na sessão de ontem foi o vereador Roberto da Coroa, presidente da Câmara e a vereadora Lila, presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, que não apareceu, mas emitiu um parecer favorável ao aumento da Taxa. Os dois vereadores são aliados do governo e resolveram não aparecer para ajudar seus colegas de bancada a "descascar este abacaxi".
Trechos do texto do Projeto de Lei destacados com alguns erros.
