BRASIL: Governo cancela resolução que exigia curso e prova para renovar a CNH
A revogação será publicada nesta segunda-feira (19) e põe
fim à futura obrigatoriedade de se fazer o curso de aperfeiçoamento para
revalidar a carteira a cada vencimento
O Governo Federal decidiu neste sábado (17) revogar a
Resolução 726/18 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que tornava
obrigatória a realização do curso e prova teóricos para a renovação da Carteira
Nacional de Habilitação (CNH). A revogação ocorrerá entre segunda-feira (19) e
terça-feira (20).
A decisão foi encaminhada pelo ministro das Cidades,
Alexandre Baldy, ao diretor do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e
presidente do Contran, Maurício Alves.
Por meio de nota, o Ministério das Cidades informou que “a
diretriz da atual gestão da pasta tem por objetivo implementar ações e
legislações que atendam às expectativas da população”, mas com o propósito de
“reduzir custos e facilitar a vida do brasileiro”.
Ainda de acordo com o organismo federal, a exigência de
realizar o chamado Curso de Aperfeiçoamento para a Renovação da CNH implicaria
em processos burocráticos para o cidadão, além de custos adicionais.
Mudança: Nova CNH trocará o papel pelo cartão de plástico
Mudança: Nova CNH trocará o papel pelo cartão de plástico
Fonte: Gazeta do Povo
Por Portal Alerta Buriti
