BRASIL: Carteira de motorista vencida vale como documento de identificação
Os cidadãos agora podem utilizar a Carteira Nacional de
Habilitação (CNH) vencida como documento de identificação.
A decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran),
publicada em 29 de junho deste ano, atesta que a validade se refere apenas à
vigência da permissão para dirigir e dos exames de aptidão.
O presidente do Contran, Elmer Coelho Vicenzi, explicou que
a proposta, coordenada pelo Ministério das Cidades, partiu de dúvidas da
população.
"Foi observado que havia opiniões divergentes na
sociedade, pontos de vista conflitantes. A população queria saber se a CNH
vencida poderia valer como documento de identificação. A questão então foi levada
à consultoria jurídica", contou. "Entendeu-se que a CNH vale como
documento de identificação, mesmo se vencida, afinal os vários elementos de
segurança, cerca de 28, dão confiabilidade à carteira."
Segundo o presidente, não há prazo para a CNH ser usada como
documento de identificação. "É uma decisão que, acredito, favorece toda a
sociedade. Acaba com uma controvérsia, uma situação que ficava ao julgo das
pessoas. Vantagem, a principal foi a segurança jurídica", atesta.
Fonte: Portal Brasil
Por Portal Alerta Buriti
