CÂMARA MUNICIPAL APROVA CRIAÇÃO DO RPPS
Por 7 votos à 3, a Câmara Municipal aprovou na noite de ontem (23/10/2013), durante sessão realizada naquela casa, a criação do RPPS (Regimente Próprio de Previdência Social) para o município de Buriti dos Lopes, o Buriti dos Lopes Prev.
Os sete vereadores pertencentes à base governista foram a favor da criação do projeto, o que revoltou muitos funcionários que estavam presentes.
Os vereadores da base oposicionista foram contra e, alguns, justificaram o seu voto. A vereadora Iranildes Braga (PDT) foi a primeira a usar a tribuna e falou da sua preocupação com a criação deste fundo de previdência própria.
"Não sou contra a criação da RPPS, mas me preocupo com a maneira e com quem vai administrar esse fundo, afinal estamos falando do futuro previdenciário dos funcionários municipais. Serão eles os principais afetados se por ventura este projeto não vir a dar certo", disse a parlamentar que foi aplaudida pelos presentes e apoiada pelo discurso da vereadora Jaqueline Brito (PMDB) que completou mencionando sua preocupação com a forma que será administrada o fundo e quem indicará os futuros responsáveis pela gestão e fiscalização do mesmo. "As pessoas não pagam INSS por que querem, mas sim pela subsistência futura, através da previdência", disse a parlamentar.
A maioria dos funcionários que foram a sessão saíram revoltados diante da criação deste fundo e temerosos com o futuro de suas contribuições previdenciárias, afinal, nem mesmo o parecer do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Buriti dos Lopes-PI, datado do dia 22/10/2013, pedindo que seja feito um estudo atuarial da viabilidade da implantação do Regime Próprio Previdenciário em Buriti, foi acatado.
Quanto a criação de Emendas Parlamentares, tema que trouxe discussão no plenário, a vereadora Iranildes Braga, afirmou que além de não ter recebido o parecer da Comissão de Justiça e Redação dentro do prazo, como roga o Art. 118, § 3º do Regimento Interno, "para criarmos uma Emenda, teríamos de ouvir os anseios dos funcionários do Município, para isso pedimos uma nova reunião para debatermos, junto com os servidores, sobre a criação deste novo fundo, o que não aconteceu", disse a parlamentar.
Art. 118, § 3º do Regimento Interno da Câmara.
Parecer do Sindicato Municipal dos Servidores de Buriti dos Lopes
Por Régis Silva/Portal Alerta Burti
