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POLÍTICA

Projetos de Leis voltam à Câmara Municipal

A Câmara Municipal de Buriti dos Lopes-PI recebeu durante sessão realizada na noite de segunda-feira (30/09/2013), alguns Projetos de Leis encaminhados ao Assessor Jurídico daquela casa para que os mesmos sejam analisados e seja dado, posteriormente, parecer jurídico. Dentre os projetos encaminhados ao legislativo, está o tão polêmico Projeto de Lei que aumenta a alíquota da Taxa de Iluminação Pública. Este projeto será votado pela segunda vez, o que não deveria acontecer.
Um certo blog sensacionalista tenta manipular os consumidores mais carentes do município, alegando que a prefeitura de Buriti está isentando os consumidores de até 30 kWh/mês, mas devemos alertar que este consumo já está previsto na Lei Federal e, quem realmente se enquadra nesta taxa de consumo, já está isento.

Outro Projeto de Lei que chegou para a análise jurídica do legislativo e que deverá, dependendo do parecer, ser posto em votação, muito em breve, é o que cria o Regime Próprio de Previdência Social do município de Buriti dos Lopes.

"Os funcionários municipais devem ficar muito atentos a este projeto, pois ele pode ser uma faca de dois gumes", disse a parlamentar Iranildes Braga (PDT). "Já vi muitos municípios que aderiram a este sistema, quebrarem, isto é fato. O que aparenta ser bom para os servidores municipais, pode ser apenas subterfúgios utilizados por gestores para convencer a maioria. 'Quando a esmola é grande, o santo desconfia', por isso tenho pedido, constantemente, durante as sessões, uma junta formada por membros dos Sindicatos dos Servidores municipais e especialistas em Previdência Social, para avaliarem este projeto", comentou a vereadora. "
"Nós vereadores da base oposicionista, estaremos atentos e faremos chamadas, convocando a população para participarem das sessões que apreciarão os referidos projetos", comentaram os vereadores oposicionistas.
Por Régis Silva/Portal Alerta Buriti