TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Projeto volta à Câmara e é aprovado novamente
Após muita discussão, a sessão de ontem (10/10/2013) na Câmara Municipal apresentou, novamente, o polêmico Projeto de Lei que aumenta a alíquota da Taxa de Iluminação Pública e aprovou por 7 votos à 4.
Diante disto tudo, a população, que assistiu a sessão, ficou revoltado com a atitude de alguns de seus representantes ligados ao governo municipal e que votaram a favor do aumento.
Mais uma vez os vereadores da base oposicionista se mantiveram contra o Projeto e argumentaram seus posicionamentos diante de tal fato. As parlamentares Iranildes Braga (PDT) e Jaqueline Brito (PMDB) mencionaram que, mesmo diante das inúmeras tentativas do governo municipal em afirmar que está beneficiando mais de 700 famílias, tentando manipular a mente dos buritienses, a Lei Federal 12.212/2010, mencionada em plenário pela parlamentar Jaqueline Brito, já isenta consumidores de baixa renda, ou seja, aqueles que consomem até 30 kWh/mês. Por tanto, o executivo, através deste Projeto não beneficia nenhuma família, pelo contrário, só prejudica.
A vereadora Jaqueline Brito (PMDB) falou ainda, sobre como se chegou a está porcentagem de 18 e 22 por cento, já que nenhum estudo prévio foi realizado e que um número maior de consumidores irá ser cobrado, pois o atual Projeto de Lei, em seu Art 4º, citado pelas parlamentares Iranildes Braga e Jaqueline Brito, diz que estão fora da base de cálculo da COSIP (Contribuição para Custeio da Taxa de Iluminação Pública), os consumidores que consumirem acima de 1.000 kWh/mês e não mais 500kWh/mês, como era antes, ou seja, haverá um aumento bem significativo do número de consumidores que serão atingidos pela cobrança da nova taxa.
A parlamentar Iranildes Braga, ainda mencionou o Art. 136, inciso 1º, onde diz que este Projeto é inconstitucional e que diante de todo este acontecimento envolvendo esta ida e vinda do projeto àquela casa, deveria sim, ter sido feito uma Emenda, modificando o projeto e não ter sido corrigido da forma que foi, pois o mesmo já havia sido aprovado pelos mesmos vereadores em uma outra sessão.
Já os vereadores Sr. Dedé (PTB) e Jarbas Fortes do (PMDB) também compartilharam da mesma opinião e se mantiveram contra o aumento da Taxa de Iluminação Pública.
Apesar do aumento desta taxa as ruas da cidade continuam às escuras e o serviço de energia elétrica em nosso município, permanece de péssima qualidade. "Estamos pagando por um serviço que não existe, podemos ver pela rua da Câmara que está toda escura", disse um popular ao fim da sessão.
Vereadores contra o aumento e a favor do povo.
Vereadores contra o povo e a favor do aumento.
População que assistiu a sessão saiu revoltada com alguns de seus representantes.
A rua da Câmara Municipal na hora da sessão, encontrava-se totalmente às escuras. E ainda nos cobram por isso, e com aumento! Um absurdo!
Por Régis Silva/Portal Alerta Buriti
