CÂMARA MUNICIPAL
Projeto de Lei é Inconstitucional, patético e imoral, dizem professores
Inconstitucional, patético e imoral, assim foi taxado pelos professores, o Projeto de Lei apresentado pelo legislativo durante a sessão de ontem (12), que pretende mudar o Plano de Cargos e Salários dos profissionais da Educação.
O novo plano gerou polêmica entre os professores, já que o mesmo, se aprovado, afetará diretamente a carreira, cargos, vencimentos e remuneração destes profissionais tão desvalorizados pelos nossos governantes.
Após a leitura e apresentação do novo plano, a vereadora Iranildes Braga (PDT) usou a tribuna para se manifestar a favor dos professores, lembrando uma tal cartilha que destacava a valorização destes profissionais. Iranildes Braga citou, ainda, números do FUNDEB, fazendo um comparativo das receitas de 2012 e 2013, mostrando um acréscimo considerável, o que não justificaria tal mudança. "Se for preciso, nós da bancada oposicionista iremos levar este caso ao Ministério Público e até mesmo à Polícia Federal", disse a vereadora que completou sua fala perguntando aos professores: "Vocês querem a retirada deste novo plano? A vereadora foi ovacionada e muito aplaudida pelos professores, que em couro gritavam: Retira, retira, retira...
Logo na sequência, a vereadora Jaqueline Brito (PMDB), também declarou apoio aos profissionais da educação. "Pra quê mudanças se todos estão satisfeitos com o plano vigente", disse completando, "o que os professores precisam é que o plano que está em vigor, seja cumprido". Jaqueline ainda solicitou que a categoria cobre dos demais parlamentares a exclusão deste novo plano.
Seguindo a ordem dos inscritos, para uso da fala, a presidente do SINTE, Sra. Nádia Araújo, falou do novo plano e das perdas que ele trás para os professores, além de ferir o princípio da legalidade dos direitos adquiridos.
"Os professores não precisam de um novo plano, precisam sim, que o plano atual seja cumprido", disse a presidente, referindo-se ao reajuste do piso salarial do exercício de 2013, que até o momento não foi incorporado aos vencimentos dos profissionais da educação.
Finalizando a ordem das falas, o professor Roberto Amorim destacou a importância da classe permanecer unida na luta para evitar esse mal que se anuncia. "Peço a compreensão dos parlamentares desta casa, pois não queremos nada mais do que é nosso por direito", disse o professor. Roberto Amorim, ainda falou sobre a má elaboração do projeto e chamou o novo plano de patético.
Os professores se manifestavam a todo momento criticando a atitude do executivo em encaminha à Câmara Municipal um Projeto de Lei que em nenhum momento beneficia a classe, pelo contrário, só prejudica, e que durante a campanha do atual gestor, havia uma cartilha que dizia: Valorização dos profissionais da educação.
É este o tipo de valorização que os professores merecem? Uma professora que assistia a sessão perguntou aos vereadores se algum deles ganhava menos do que R$ 3.000,00 (três mil reais) ou se eles tirariam 20% dos seus salários para dar aos professores.
Não!, essa foi a resposta do presidente da casa.
Os professores tiveram uma vitória parcial, pois o projeto voltou ao executivo para ser refeito e voltará em um novo momento, o que preocupa aos profissionais da educação. "A Câmara Municipal, através da bancada governista, tornou-se apenas uma extensão do poder executivo, o que nos deixa preocupado", diziam alguns professores ao final da sessão.
Por Régis Silva/Portal Alerta Buriti
