FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS - FPM
Acréscimo de 1% no FPM de dezembro irá equilibrar as contas das prefeituras
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM), a ser creditado nas contas das prefeituras no mês de dezembro, de acordo com estimativas da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), será de 1%, cerca de R$ 3 bilhões de reais.
O Governo Federal repassa anualmente esse reajuste às prefeituras para auxiliá-las no planejamento do ano seguinte. No entendimento da CNM, o montante poderá auxiliar os atuais gestores a encerrarem o primeiro ano de mandato com as contas em dias.
A base de estimativa para o valor acrescido ao FPM, parte de dados da avaliação fiscal realizada pelo Ministério do Planejamento, referente ao quarto bimestre, que indica quanto a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI e Imposto de Renda - IR, devem alcançar este ano. O valor arrecadado com os dois impostos é que determina o montante referente ao Fundo de Participação dos Municípios.
Com base nos comunicados do Tesouro Nacional, a CNM prevê ainda, que o FPM alcançará os R$ 72,2 bilhões em valores brutos em 2013. Este montante é menor em 10,5% quando comparado ao estimado no começo deste ano pela Lei Orçamentária Anual - LOA de 2013. Em relação ao FPM de 2012, houve o aumento de 6,7% em valores nominais.
Fonte: Karliete Nunes/Jornal o Dia
Por: Régis Silva/Portal Alerta Buriti
