EDUCAÇÃO: Professores e sindicatos criticam MP do Ensino Médio em audiência pública
Medida provisória (MP) do Novo Ensino Médio sofreu
resistência na primeira audiência pública na Comissão de Educação na Câmara dos
Deputados. Entidades da sociedade civil presentes pediram a rejeição da MP,
tanto pela falta de discussão quanto pelo conteúdo. Entre os pontos mais
polêmicos estão a falta de formação de professores para se adequar à nova
estrutura e a incapacidade das redes de ensino, sem recursos adicionais,
oferecerem várias opções a seus estudantes, o que poderá restringir a formação
a algumas opções técnicas. Além da possível retirada da obrigatoriedade das
disciplinas de artes, sociologia, filosofia e educação física.
Apresentada pelo presidente Michel Temer no último dia 22, a
MP do ensino médio flexibiliza os currículos e amplia progressivamente a
jornada escolar. A reformulação da etapa já estava em discussão na Casa, no
Projeto de Lei 6480/2013, e agora volta em formato de MP, com o prazo de 120
dias para ser votada.
A previsão é que a comissão mista que ficará encarregada
de emitir parecer sobre a medida seja, criada hoje (5). Ao todo, a MP recebeu
568 emendas, que foram consolidadas em 566.
Presentes na audiência, professores e sindicalistas
interromperam diversas vezes os discursos de representantes do Ministério da
Educação e dos secretários estaduais de educação. "É mentira",
"Professores não foram ouvidos", "Não há nenhum professor ou estudante
na mesa" foram alguns dos gritos. As interrupções foram pontuais e não
impediram o prosseguimento da audiência.
"Estamos perplexos ao receber uma MP para tratar desse
tema. E a perplexidade é tanto quanto ao método de apresentação quanto no
conteúdo, por isso as pessoas lá atrás estão muito inquietas", diz a
secretária-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE),
Marta Vanelli. A CNTE foi uma das entidades que pediu a rejeição da MP.
Também contrário à MP, o coordenador-geral da Campanha
Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara, apresentou dados de pesquisas de
opinião dos estudantes que apontam que os alunos querem no ensino médio
justamente os conteúdos que a MP retira, como artes e educação física. Cara
ressaltou ainda que a MP não prevê recursos sufientes para a ampliação da
jornada. "Em meio à crise econômica e arrecadatória, isso acaba sendo um
problema que cria expectativa que não pode cumprir. A MP altera a lei do Fundeb
[Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação], concentrando recursos para
estados e redes estaduais, prejudicando o ensino infantil e fundamental, o
orçamento dos municípios", acrescenta.
Novo Ensino Médio
De acordo com a medida provisória, cerca de 1,2 mil horas,
metade do tempo total do ensino médio, serão destinadas ao conteúdo obrigatório
definido pela Base Nacional. No restante da formação, os alunos poderão
escolher entre cinco trajetórias: linguagens, matemática, ciências da natureza,
ciências humanas - modelo usado também na divisão das provas do Exame Nacional
do Ensino Médio (Enem) - e formação técnica e profissional.
A medida também amplia gradualmente a carga horária do
ensino médio para 7h por dia ou 1,4 mil horas por ano.
Fonte: Agência Brasil
Por Portal Alerta Buriti
