BRASIL: Justiça autoriza aplicação de multas por farol desligado em rodovias
Justiça autoriza aplicação de multas por farol desligado em
rodovias
Os motoristas que não acenderem o farol baixo, durante o
dia, em rodovias federais do País poderão ser penalizados com infração média e
perda de quatro pontos na carteira de habilitação. O retorno da multa para o
não cumprimento da norma consta em decisão liminar do Tribunal Regional Federal
da 1ª Região (TRF-1) enviada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) na
última quarta-feira (19).
Diante disso, os órgãos responsáveis estão autorizados a
retomar a fiscalização nas estradas que receberam placas de sinalização sobre o
uso da iluminação. A recomendação foi encaminhada aos dirigentes das entidades
integrantes do Sistema Nacional de Trânsito. A medida deve ser cumprida até que
haja novo pronunciamento judicial sobre o assunto.
Fonte: Portal Brasil
Por Portal Alerta Buriti
