Estudo prevê perda de R$ 24 bi anuais para a educação com a PEC 241; MEC contesta
Cerca de R$ 24 bilhões poderão deixar de ser investidos por
ano em educação, a partir da vigência da Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) 241/2016, de acordo com a Consultoria de Orçamento e Fiscalização
Financeira (Conof) da Câmara dos Deputados. A estimativa, a qual a Agência
Brasil teve acesso, está em fase final de elaboração na Casa.
O número – R$ 24 bilhões – considera os orçamentos
destinados à Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e ao Ministério da
Educação (MEC). Atualmente, a União deve investir pelo menos 18% dos impostos
em educação. Com a PEC, essa obrigatoriedade cai e o mínimo que deve ser
investido passa a ser, a partir de 2018, o valor do ano anterior corrigido pelo
Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Procurado para responder a respeito do tema, o ministro da
Educação, Mendonça Filho, diz, por meio de nota, que o estudo da Câmara parte
de pressupostos equivocados, porque leva em consideração a manutenção do quadro
econômico atual, “que é muito ruim, mas poderá ficar ainda pior se não houver equilíbrio
das contas públicas”.
Os R$ 24 bilhões correspondem à diferença do mínimo
constitucional para 2017, de 18% dos impostos arrecadados pela União, fixados
pelo Projeto de Lei Orçamentária, e as aplicações totais previstas, observadas
as regras impostas pela PEC 241/2016. Em 2017, a previsão é que o governo
invista além do limite constitucional.
Fonte: Agência Brasil
Por Portal Alerta Buriti
