Aneel muda cobrança de encargo e conta de luz deve ficar 8% mais cara
A medida poderá ter repasse anual de R$ 1,6 bilhão ao consumidor residencial
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta última quinta-feira (24) uma nova metodologia de cobrança da Conta de Desenvolvimento
Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de luz. Parte da conta,
que até então era paga pelas indústrias, será repassada aos consumidores
residenciais, o que pode representar uma alta de até 8% nas contas de luz.
O impacto no bolso do consumidor será sentido quando
autorizado o reajuste tarifário anual de cada distribuidora de energia.
A agência se viu obrigada a rever as regras de cobrança da
CDE devido a uma decisão judicial que desobrigou as empresas de arcar com os
valores, movida pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais
de Energia e de Consumidores Livres (Abrace). A entidade alegou “ilegalidade”
no sistema de cobrança atual.
“Não é do meu intento, não é do intento da Aneel, mas a
decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o relator do processo, André
Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão que aprovou a nova
metodologia.
A Aneel tentou derrubar a liminar, mas teve o primeiro
pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto, promete seguir na batalha
judicial para tentar reverter a decisão.
Pelos cálculos da agência, o cumprimento da decisão judicial
levará ao repasse anual de R$ 1,6 bilhão aos consumidores residenciais.
Inicialmente, o valor será pago pelas distribuidoras de energia, que poderão
repassá-lo aos consumidores por meio de reajustes das tarifas.
Fonte: G1
Por Portal Alerta Buriti
