ORÇAMENTO: Câmara aprova aumento no FPM e municípios do PI receberão mais R$ 50 mi
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de ontem (04), em
primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta em 1
ponto percentual o repasse de recursos de impostos federais ao Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). De acordo com a proposta, o aumento será escalonado: 0,5% em
julho de 2015 e 0,5% em julho de 2016.
Com isso, os municípios do Piauí receberão cerca de R$ 50 milhões
mensais a mais de recursos do Fundo. O impacto anual para os cofres do governo
federal será de R$ 3,8 bilhões, sendo R$ 1,7 bilhões em 2015 e mais R$ 1,7
bilhões em 2016.
De acordo com a Constituição Federal, a União deve repassar
ao FPM um total de 23,5% do que for arrecadado de Imposto de Renda (IR) e de
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Com a PEC, o total passa a
24,5%. A proposta já foi aprovada pelo Senado e ainda precisa passar pelo
segundo turno de votação na Câmara. Caso seja aprovada, não precisará da sanção
presidencial e entrará imediatamente em vigor.
Informações: O Dia
Por Portal Alerta Buriti
