POLÍTICA: Aumento da Taxa de Iluminação Pública.
Parecer jurídico aponta vício na redação e inconstitucionalidade na aprovação do Projeto de Lei
A sessão realizada na noite de ontem (26) teve um sabor todo especial pára os vereadores Iranildes Braga (PDT) Jarbas Fortes (PMDB) Sr. Dedé (PTB) e Jaqueline Brito (PMDB) que compõem a base oposicionista e que lutaram incansavelmente em defesa dos cidadãos buritienses, votando contra o aumento da Taxa de Iluminação Pública, a provado dia (24/09/2013) pelos vereadores aliados ao governo municipal
O parecer jurídico apresentado durante a sessão de ontem, apontou vicio na redação do Projeto de Lei, ou seja, erros citados pelas vereadoras Iranildes Braga (PDT) e Jaqueline Brito (PMDB), que alguns criticam e dizem ser de digitação, mas estando escritos de maneira errada não deixam de ser gramaticais, o que fere a boa técnica de redação legislativa, violação atinentes à vontade, ao motivo, à finalidade e à forma, além de mostrar a violação dos princípios constitucionais da legalidade durante a votação e aprovação do projeto pelos vereadores da base governista.
"Este Projeto de Lei, conforme foi indicado pelo parecer jurídico, terá de voltar ao executivo para as suas devidas correções, mas somos sabedores que ele irá voltar mais uma vez para a pauta, precisamos nos unir junto com a população para nos manifestarmos contra este aumento absurdo", ressaltaram os vereados oposicionista. "Não somos contra a isenção para quem consome até 30 kWh/mês, mas também somos sabedores que este consumo não será atingido por quase ninguém e a população irá ser penalizada com este aumento", completaram.
A luta dos vereadores oposicionista teve repercussão positiva por todo o município, mas um certo blog da cidade tentou, mais uma vez, através de sua mídia tendenciosa, manipuladora e fútil, distorcer os fatos e desviar foco da atenção acusando os nobres parlamentares de estarem perdidos, confusos e despreparados. Diante deste parecer jurídico os parlamentares da oposição indagaram: "Quem realmente estarão perdidos, confusos e despreparados? Quem realmente precisa voltar à escola"?
Trechos do parecer jurídico que anula a votação e aprovação do Projeto de Lei que aumenta a Taxa de Iluminação Pública
Por Régis Silva/Portal Alerta buriti
