TSE: Eleitores que deixaram de votar terão até dezembro para se justificar
Os eleitores que não compareceram e não explicaram a ausência à Justiça Eleitoral, no primeiro turno das eleições gerais de ontem (05), poderão apresentar a justificativa até dezembro deste ano. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o eleitor tem até 60 dias para apresentar as razões pela qual não votou, em cada turno. Neste caso, até dia 04 de dezembro, no primeiro turno.
As pessoas aptas a votar que não compareceram às suas seções nas eleições de 2014, também poderão optar por pagar multa de R$ 3,51, bastando se dirigir até um cartório eleitoral portando o título de eleitor.
Segundo o TSE, mesmo não tendo votado e nem justificado em primeiro turno, o eleitor não fica impedido de votar no segundo turno. Caso ele não participe e não apresente justificativa, terá mais 60 dias para explicar-se à justiça.
Sem comprovar que votou, ou cumpriu com suas obrigações eleitorais, o eleitor fica impedido de exercer alguns direitos como: inscrever-se em concursos públicos, ser empossado em cargos públicos, obter carteira de identidade ou passaporte, renovar matrículas em estabelecimento de ensino oficial, obter empréstimos em bancos oficiais e participar de concorrência pública e administrativa. Os servidores públicos têm seus vencimentos suspensos até regularizarem a situação, na Justiça Eleitoral.
Quem não votar em três eleições consecutivas - considerando cada turno, uma eleição - terá sua inscrição eleitoral cancelada. Os eleitores que estiverem no exterior, no dia do pleito, e não forem cadastrados para votar no País onde se encontram, terão até 30 dias, contados de seu retorno ao Brasil, para se justificar em um cartório eleitoral.
Fonte: Agência Brasil
Por Portal Alerta Buriti
