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CÂMARAMUNICIPAL TENTA ACORDO SOBRE COMISSÕES PARLAMENTARES.

Vereadores opositores são contra e esperam decisão da justiça.

A Câmara Municipal de Buriti dos Lopes-PI, através de seu presidente, Sr. Roberto Silva Oliveira (Roberto da Coroa), convocou os vereadores para uma reunião na manhã de hoje (18/06/2013), para tentar fazer um acordo com relação à formação das Comissões Parlamentares, que foram pré-formadas por seis vereadores, sem observar a indicação da liderança do PMDB, a aceitação dos demais, e sem a representação mínima das agremiações, ou seja, sem seguirem o Regimento Interno da casa e a Lei Orgânica do Município.

Os vereadores da base oposicionista Jarbas Fortes (PMDB), Sr. Dedé (PTB), Iranildes Braga (PDT) e Jaqueline Brito (PMDB), participaram da reunião, mas afirmaram que são contra este acordo, pois já haviam tentado fazer um acordo no inicio deste ano, mas não foram ouvidas as suas propostas, e que agora, iriam esperar o parecer do juiz, até mesmo em forma de respeito à justiça, já que agora existe uma ação do PMDB, contra a ilegalidade na formação de tais comissões.

A vereadora Iranildes Braga usou a palavra na reunião para falar pelos colegas vereadores oposicionistas e foi firme em seus argumentos. Sempre fui, e continuo contra este acordo, e falo em nome dos colegas vereadores, afinal, as comissões foram pré-formadas sem o cumprimento da Lei. Queremos transparência nas ações Públicas Municipais, disse Iranildes.

No exato momento em que colhíamos informações à respeito desta reunião, a vereadora Iranildes Braga recebeu uma ligação do advogado, Dr. Tony Farias, que deu-lhe boas notícias sobre do parecer favorável do Meritíssimo Juiz, Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, ao PMDB, com relação à formação destas comissões.

Este parecer anula a seção do dia 25/02/2013, que criou as Comissões Parlamentares e obriga a Câmara Municipal, a criar novas comissões, com observância aos requisitos exigidos por lei.

Ainda de acordo com este parecer, caso haja um descumprimento desta medida, o Meritíssimo Juiz, Dr. Max Paulo Soares de Alcântara, arbitra uma multa pessoal ao presidente da Câmara Municipal, Sr. Roberto Silva Oliveira (Roberto da Coroa), no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

A justiça brasileira tem seus trabalhos, por algumas vezes, demorados, por depender de prazos, mas não falha na aplicação das leis, por isso acreditamos e confiamos na mesma, e resolvemos esperar. Disseram os vereadores da base oposicionista, que comemoraram a decisão.

Trecho do parecer da justiça, favorável ao PMDB

 

 

Fotos: Régis Silva
Redator: Régis Silva