VEREADORA VISITA TCE-PI
Iranildes Braga (PDT) solicita ao TCE-PI, vistos dos balancetes de 2013
A vereadora Iranildes Braga (PDT) durante suas fiscalizações de rotina encontrou falhas nos balancetes da Prefeitura Municipal, de acordo com a vereadora, peças importantes para a prestação de contas referente a Janeiro de 2013 estão faltando, como por exemplo: os empenhos que acompanham os recibos e notas fiscais, etc... Sem falar que tais documentos viviam trancados à sete chaves na Câmara Municipal, até que resolveram atender a solicitação das vereadoras Jaqueline Brito (PMDB) e Iranildes Braga (PDT).
A parlamentar protocolou um requerimento na Prefeitura de Buriti dos Lopes sob o nº 002493/2013, datado de 22/07/2013, solicitando tais documentos e também requerendo, na forma da Lei Orgânica do Município, cópias completas da documentação das empresas participantes da licitação de limpeza pública e claro, da empresa vencedora da concorrência.
A vereadora Iranildes também requereu a documentação da licitação e contrato da merenda escolar, a carta convite, referente ao ano de 2013, documentos das empresas concorrentes e da vencedora da concorrência.
De acordo com um despacho da Secretaria de Administração da prefeitura, não há nenhuma carta convite, na atual gestão, referente à licitação de Merenda Escolar, como também, não existe carta convite da limpeza pública, houve sim, segundo a Secretaria de Administração, um pregão presencial nº 009/2013, para a limpeza pública. Quanto a licitação da merenda escolar, houve uma adesão ao pregão.
A vereadora ficou indignada e inconformada com a manobra da atual administração e a tentativa de retardar a entrega de tais documentos.
De acordo com o depoimento da parlamentar que buscou auxilio no TCE (Tribunal de Contas do Estado), qualquer pessoa interessada na fiscalização da aplicação dos recursos públicos pode ter acesso a tais informações.
Fui ao TCE/PI dia (27/08/2013) e solicitei através de requerimento, o mesmo que me foi negado pelo município, inclusive os vistos dos balancetes referente ao exercício de 2013, para fazer um estudo mais detalhado do caso, exclamou a vereadora Iranildes Braga (PDT).
Irei solicitar o veículo da casa legislativa e convidar a bancada de vereadores do município, principalmente os nobres colegas Jarbas Fortes (PMDB) Jaqueline Brito (PMDB) e Sr. Dedé (PTB), para concluirmos os trabalhos de vistoria dos balancetes referentes a 2013 que se encontram no TCE, disse a vereadora.
Iranildes Braga.
De acordo com o Tribunal de Contas do Estado a Prefeitura de Buriti está adimplente até Junho de 2013, mas a vereadora contesta sobre a documentação enviada à Câmara Municipal, que segundo ela, falta os empenhos, recibos, notas fiscais e outros.
Segundo o TCE a prestação de contas são enviadas ao órgão, através de via eletrônica, documentação e comprovante de despesa.
Precisamos de total transparência dos atos públicos municipais, para tal, continuarei, junto a meus colegas de bancada, com o trabalho de fiscalização, exclamou a vereadora.
Recibos dos protocolos do TCE/PI
Por. Régis Silva/Portal Alerta Buriti
